Dados Econômicos
Novembro acabou nesta sexta-feira para a maioria dos FIIs, data em que ficam “com” direito de rendimento. Normalmente não é uma semana que costumamos observar quedas consistentes nas cotações; no entanto, desta vez foi um pouco diferente.
O Poder Executivo, que vinha prometendo um pacote de medidas para conter os gastos fiscais, o fez esta semana. Mas, o apresentado desagradou muito o mercado, uma vez que o pacote para melhorar o fiscal do país parece que terá um efeito contrário, pode piorar. E isso agitou bem o mercado na semana, o dólar subiu, os juros futuros subiram e, consequentemente, ativos em bolsa caíram.
Entre os pontos mais polêmicos e de maior impacto da proposta estão a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a criação de uma regra de tributação mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
Essas duas mudanças são extremamente complexas em nossa legislação e poderia gerar um impacto fiscal pior do que o projetado pelo Poder Executivo. Explico.
Fala-se em isenção para quem ganha até R$ 5 mil reais. Bem, aqui, não posso deixar de dizer como é uma medida justa, parece beirar o absurdo que uma pessoa que ganha menos do que isso pague imposto. Pior, que esteja na maior alíquota de imposto de renda existente, que é de 27,50%. Não dá para dizer que o objetivo é absurdo, o problema é que no Brasil sempre parece se tentar caminhos tortos, complicados e em momentos inadequados.
Voltando à complexidade.
Uma regra simples de isenção para quem ganha acima de R$ 5 mil faria com que o Brasil passasse a ter, na prática, apenas uma alíquota de imposto de renda para pessoas físicas, que seria de 27,50%, pois, ou você ganha menos de R$ 5 mil e não paga imposto, ou você ganha acima disso e já paga 27,50% de imposto. Claro, sobre o que exceder os R$ 5 mil. Ocorre que a Constituição determina que o imposto de renda seja progressivo, ou seja, vá subindo aos poucos. Assim, se forem cumprir exatamente a Constituição, não se utilizando do famoso “jeitinho brasileiro”, o certo seria mudar totalmente a tabela de progressividade de imposto de renda, fazendo com que, por exemplo, a alíquota de 27,50% começasse lá pelos R$ 8 mil. Caso feito isso, o impacto poderia ser muito maior nas contas públicas.
Depois, a ideia de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês vai gerar tributação sobre rendimentos que hoje são isentos, como a renda gerada pelos FIIs, mas sem alterar a regra geral de isenção. Além de complexa essa alteração, o contribuinte que ganha acima disso e paga impostos totais abaixo do mínimo, possivelmente vai buscar uma forma de pagar menos imposto e isso poderia frustrar a expectativa de arrecadação do Governo. Ou seja, o que seria feito para melhorar a arrecadação e reduzir os gastos, acaba tendo um efeito contrário.
Para o amigo assinante que está na dúvida sobre a proposta, quem sabe preocupado, para ajudá-lo a entender um pouco mais, deixe-me fugir um pouco do tema principal do nosso relatório e explicar um pouco melhor o que está sendo proposto nesta regra dos R$ 50 mil por mês, com dois exemplos.
Você é um empregado e ganha R$ 25 mil por mês em seu emprego e já está na alíquota máxima de IR, que é de 27,50%. Deduções feitas, isso deve lhe dar uma tributação efetiva de aproximadamente 20%, ou seja, no mês você deve descontar o equivalente a R$ 5 mil de imposto de renda, já na fonte. Agora, vamos supor que você se esforçou, poupou, investiu bem e agora ganhe R$ 50 mil de FIIs todos os meses. Neste caso vamos somar os dois valores (25+50) e o resultado será R$ 75 mil por mês. Em uma tributação mínima de 10%, você precisaria ter pagado R$ 7,5 mil por mês de imposto de renda, mas pagou só R$ 5 mil. Isso levaria você a pagar um adicional de R$ 2,5 mil por mês, mas que será ajustado apenas na declaração. A regra proposta não é bem assim, visto que ela prevê uma progressividade desses 10%, mas este exemplo dá uma ideia do que está sendo proposto. Ou seja, não é um adicional de 10%, mas um imposto mínimo, assim, nem todos que ganham acima de R$ 50 mil, somando seus impostos isentos, vão chegar neste imposto. Especialmente quem recebe salários elevados e paga impostos elevados e não chegou em um ponto de vida com muita renda isenta em FIIs e ações, dificilmente terá de complementar o imposto de renda.
O outro exemplo é de um médico, que recebe os valores pelo seu serviço em uma pessoa jurídica. Paga normalmente os impostos na pessoa jurídica, algo como 15% ao mês, mas recebe normalmente apenas 1 salário-mínimo como remuneração mensal, sendo o restante distribuído como lucro de sua empresa, o qual, vamos supor, também seja R$ 25 mil. Neste caso, este médico não paga imposto de renda na pessoa física, pois 1SM não incide IR e a distribuição de lucros não incide IR (por favor, não reclame deste analista, eu sei que a sua empresa já pagou imposto, estou apenas tentando dar uma visão aos assinantes). Vamos supor que ele também receba R$ 50 mil de rendimentos de FIIs. Neste caso temos uma renda de R$ 76 mil (arredondando o SM) e até então nenhum imposto de renda na pessoa física foi cobrado. Neste caso, será necessário complementar, ou melhor, pagar, R$ 7,6 mil por mês de imposto de renda, tudo de uma vez lá no ajuste. Neste caso é evidente que este médico busque formas para reduzir este imposto, seja alterando estratégias de distribuição de lucros da empresa, seja até mesmo mudando a forma de investir. E este movimento poderia justamente reduzir a arrecadação esperada pelo Governo. Ou seja, a isenção proposta poderia ser maior do que a projeção e a arrecadação estimada, poderia ser menor que a projeção, aumentando o rombo fiscal.
Pois é, a mudança parece simples, mas na verdade é muito complexa, pois, como tributar a renda de algo que a lei prevê isenção? Precisará fazer alterações em todas as legislações? E como ficam os juros sobre capital próprio, que incide imposto de 15%, mas a regra é o chamado imposto definitivo, ele vai entrar no somatório? Ou seguirá por fora, no chamado imposto definitivo? Muitas dúvidas e que podem aumentar o rombo fiscal e não melhorar. Nós sabemos como os investidores não gostam de dúvidas e isso gera impacto nos preços dos ativos.
Bem, em um relatório sobre FIIs o objetivo não vai ser analisar os detalhes tributários e fiscais da proposta apresentada, principalmente por ser apenas uma proposta, mas só mostrar ao investidor o que está movimentando o mercado, o nível de complexidade da proposta de alteração, auxiliando a entender um pouco melhor.
Dado o nível de complexidade e o impacto fiscal, muitos investidores estão acreditando que a proposta será muito alterada no Congresso, se é que seguirá adiante; no entanto, ela tem um apelo bastante popular, que é “reduzir o imposto do mais pobre e fazer o mais risco pagar um imposto mínimo”, mas, como eu disse, a mudança não é assim tão simples.
Diante de todo este cenário de incertezas, vejo muitos investidores e profissionais de mercado ficarem mais desanimados com o futuro de nossa economia, com uma ideia de que o necessário esforço para resolver a questão fiscal do país não existe e isso poderá nos levar a uma nova recessão, como visto no Governo Dilma. O resultado, alta do dólar, alta dos juros futuros, queda nas cotações.
O cenário pessimista vai se concretizar? Impossível dizer, pois as incertezas nos cegam. Por sua vez, sabemos que normalmente cenários muito pessimistas geram quedas em cotações, aumentando muito a margem de segurança e, nem sempre o cenário mais pessimista ocorre. Quem investiu neste momento e teve paciência colhe os frutos no futuro.
Sim, não é tão simples assim e eu sei disso. Ter paciência, não é algo fácil, mas costuma gerar excelentes resultados. O período de metade de 2014 até janeiro de 2016, como já escrevi, não foi fácil para os investidores, mas aqueles que seguiram o plano, foram investindo e tiveram a paciência necessária, foram bem recompensados.
Assim, siga o seu plano, tenha paciência e continue comprando bons ativos com desconto.
Seguindo nos dados econômicos, as notícias não são tão boas.
Na semana foi divulgado o IGPM de novembro, o qual fechou em 1,30%, acima da expectativa de mercado. Para termos uma ideia, a Anbima projetava 0,93%. E o dólar subindo deve gerar mais IGPM, tanto que a projeção da Anbima para dezembro já é de 0,94%.
Isso impacta nos rendimentos dos FIIs, mas de forma positiva, subindo aqueles de CRI que possuem correção por este índice, mas também os aluguéis dos imóveis que são reajustados pelo IGPM. Ocorre que isso gera impacto inflacionário geral no país, o que leva a mais pressão sobre os juros, tanto a Selic, quanto os juros futuros, levando a mais quedas nas cotações. É um cenário interessante, pois por um lado, no curto prazo a renda sobe, mas as cotações caem, aumentando potencialmente o yield. Mas claro, tudo isso ocorre com o receio de uma recessão, a qual poderia levar a uma que nas receitas dos fundos. O cenário de incerteza que tanto lidamos.
Por fim, o nosso acompanhamento da NTNB 2035, a qual chegou a bater 6,99% nesta sexta-feira, mas fechou em 6,94%. Os patamares são elevados e são uma excelente opção de investimento. Como tenho dito, o momento é de buscar fazer bons investimentos e equilibrar a carteira dentro da proposta que o investidor se fez. Ao mesmo tempo, esses patamares pressionam e devem seguir pressionados os FIIs por algum tempo.
Tudo que escrevi acima sobre mudanças fiscais e os juros, faz eu lembrar uma carta inicial recente do economista da Vinci em que fala sobre os investidores “não pagarem para ver”. O que foi mostrado apenas reforça isso, os investidores possivelmente não vão antecipar uma melhora com base em qualquer medida apresentada, agora, mais do que nunca.
Assim, apesar de não ser possível prevermos o futuro, dificilmente teremos uma redução significativa dos juros futuros de forma que levasse uma valorização dos ativos em bolsa.
Um ponto importante a destacar é que a NTNB subiu muito esta semana e os FIIs não caíram tanto. As quedas grandes foram pontuais. O IFIX caiu apenas 1,22% na semana. Se você acha que é muito, olhe o IMOB, que caiu 9%. Acredito que a semana de “data-com” possa ter segurado um pouco as cotações dos FIIs. O investidor que tem recursos para investir deveria acompanhar com atenção os fundos desejados ao longo desta semana, pois se o dólar seguir subindo e a NTNB se mantiver nesses patamares, ou pior, subir, não descartaria novas quedas nos FIIs.
O que ler
Esta semana os relatórios gerenciais de BARI11 e RVBI11 nos apresenta informações muito importantes, ruins, mas muito importantes sobre um possível caminho que a gestão do Pátria vai seguir e isso me faz gerar um alerta para todos os fundos da Gestora, até mesmo aqueles vindos da CSHG.
Infelizmente não há como, ainda que as pessoas físicas à frente de HGLG11 ou HGRU11 sejam diferenciadas neste mercado, o movimento que já vinha vendo em alguns fundos da VBI e agora vejo em fundos da Pátria me mostram que, quem sabe, o cotista não seja o cliente, ou principal cliente da Gestora, sendo tratado apenas como um produto a colocar receita para a Gestora.
Isso sempre me preocupa para o longo prazo. No curto prazo, quando os fundos estão descontados e os movimentos são pequenos, não é algo que se precise ficar preocupado, mas no longo prazo, sim. Por isso, recomendo a leitura desses dois tópicos, para aquela famosa geração de conhecimento de longo prazo e se passar a ter cuidado com todo e qualquer fundo do Pátria, não o colocando em patamares acima da média, pois não o longo prazo pode nos mostrar que não seja bem assim.
Lembre-se, eu tenho o costume de ficar preocupante antes da média do mercado. Por vezes, esta preocupação não dá em nada, como poderia ser o caso dos fundos vindos da CSHG, mas nos permite a ficar de orelha em pé e muito, mas muito atento, sem baixar a guarda na ideia de “ah, este Gestor é muito bom, vou confiar”, pois a cultura pode fazer a diferença.
Sim, este tipo de crítica por vezes é desanimador, mas é necessária. Não posso ver esse tipo de situação ocorrer e não apresentar o meu ponto de vista ao investidor, pois estou aqui para lhe ajudar a construir conhecimento no longo prazo.
O Governo não ajuda no desenvolvimento dos investimentos e esses desvalorizam. Àquele que deveria fazer de tudo para minimizar isso, o Gestor, parece que colabora para a perda patrimonial, ou, o desempenho financeiro, seja baixo do potencial, prejudicando mais ainda.
Ainda acredito muito no mercado de FIIs e na sua capacidade de geração de resultados, mas é desanimador ver a quantidade de Gestores que não deixam bem claro que o seu cliente é o mercado financeiro, no famoso “sempre foi assim”, ou, “todos fazem”. Não resta ao investidor uma alternativa que não ter atenção a este ponto. Se o fundo estiver com desconto elevado, pode fazer sentido, não estando, é importante ter atenção.
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