Dados Econômicos
Esta semana tivemos nova reunião do Copom e mais uma elevação dos juros, agora de apenas 25bps, elevando a Selic para elevadíssimos 15%. A elevação dos juros, mais uma vez, não é das melhores notícias, até pelo fato de que era esperado uma manutenção, mas, por outro lado, agora o Copom deixa mais claro que fará uma interrupção nas elevações, conforme podemos ler no comunicado:
Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta. Fonte: Banco Central do Brasil
Com isso na próxima reunião os juros serão, em princípio, mantidos. Em razão do feriado não deu para acompanhar de forma adequada o impacto desta decisão nos juros futuros, se terá uma movimentação ou não. Quando o Copom anuncia o fim das altas dos juros é normal observarmos uma queda nos juros futuros e foi isso que observamos. No último relatório o Tesouro IPCA 2040 estava em 7,07% e o IPCA 2035 com cupom semestral estava em 7,35%. Fechamos a semana com 6,93% e 7,27%, respectivamente, uma queda bem considerável no IPCA 2040, principalmente se considerarmos o feriado de quinta.
Em cenários como esses podemos ter uma valorização dos ativos de risco, ou seja, dos ativos em bolsa, sejam FIIs, sejam ações. No caso dos FIIs, todos valorizam, mas, se ocorrer uma queda mais significativa nos juros, os FIIs de tijolo podem ter uma valorização maior.
Não, este efeito nem sempre é imediato. Ou seja, nesta última sexta, com a queda dos juros o IFIX deveria ter subido. Não é incomum levarem alguns dias para um movimento desses ocorrer, podendo até demorar mais ainda. Até pelo fato de que com o CDI muito elevado os investidores acabam “não sendo jogados” para a renda variável com mais força e os movimentos são mais paulatinos.
Mas, se os juros futuros tiverem um movimento de queda maior, os ativos de risco valorizam, mesmo com o CDI elevado.
Apesar de tudo isso, o cenário político e eleitoral que se aproxima podem gerar algum nível de turbulência.
O importante será acompanhar na próxima semana e na próxima divulgação dos dados de inflação. Uma inflação mais controlada e a decisão do Copom de começar a esperar os efeitos dos juros elevados na economia podem gerar a ampliação da queda dos juros futuros e uma valorização dos ativos de risco.
Sem IBS e CBS
Esta semana o Congresso derrubou o veto do Presidente da República do dispositivo da reforma tributária que isentava os FIIs e Fiagros da contribuição de IBS e CBS.
Com a derrubada do veto os FIIs não passam a ser contribuintes obrigatórios, sendo apenas possível eles optarem, caso faça sentido.
Dois pontos importantes. Isso não tem nenhuma ligação com a recente MP 1.303 que busca retirar a isenção dos rendimentos a serem pagos aos investidores pessoas físicas. Aqui era o caso de tributar os FIIs com os novos IBS e CBS criados na reforma tributária.
O outro ponto importante é que o Poder Executivo defendia que esta isenção era inconstitucional. Assim, não podemos descartar que o STF venha a ser acionado e mude algo. Mas, por enquanto, temos a demonstração que o Congresso segue favorável a manter os FIIs isentos.
MP 1.303 – Novos pontos
Revendo a Medida Provisória que altera a tributação dos investimentos e que analisei no último domingo, observei que não tinha dado atenção a um dispositivo revogado na Lei 8.668/93, dos FIIs. Em geral os artigos revogados eram referentes à tributação, uma vez que passariam a valer outra regra; no entanto, tem um dispositivo revogado que não é disso.
Vou analisar, mesmo achando que esta MP será muito alterada, se é que vai passar algo. Mas importante analisar desde já.
Foi revogado o seguinte dispositivo da Lei 8.668/93:
Art. 10 - Parágrafo único. O fundo deverá distribuir a seus quotistas, no mínimo, noventa e cinco por cento dos lucros auferidos, apurados segundo o regime de caixa, com base em balanço ou balancete semestral encerrado em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano
Ou seja, caso este texto passe, os FIIs não serão mais obrigados a distribuírem 95% dos lucros auferidos pelo regime de caixa. Bem, na semana passada eu já tinha escrito sobre a mudança do limite para distribuição do lucro pelo regime de competência e que isso seria um problema e a revogação deste parágrafo único parece buscar uma forma de não haver conflito nas normas.
Este é um ponto que muitos investidores ficariam preocupados caso passasse e pensaria “Os FIIs morreram”. Eu tenho uma visão bem diferente e até sou favorável a alteração desta regra de distribuição mínima.
“Mas Rodrigo, os FIIs vão diminuir a renda neste caso”.
Penso que não. Os FIIs ficaram consagrados como investimentos com alta capacidade de distribuição de renda e os investidores valorizam muito isso. É só observarmos como as cotações oscilam com alterações dos rendimentos. O Gestor teria que ser muito vida louca para jogar o seu rendimento para baixo em razão desta alteração. E, caso fosse, a sua cotação reduziria muito e ele teria dificuldade para fazer novas emissões e ficaria taxado como o Gestor que não distribui todo o lucro.
Por outro lado, os FIIs poderiam ter mais liberdade para não distribuírem de forma obrigatória os ganhos de capital, permitindo que eles fizessem o reinvestimento desses valores em novas propriedades e entregando um anseio antigo dos investidores, o crescimento dos rendimentos.
Sim, tirar esta regra geraria uma certa ansiedade no mercado sobre como os Gestores se comportariam e quais acabaríamos tendo que retirar da carteira pois passariam a distribuir pouco com uma narrativa de que fariam muito mais dinheiro etc. etc. Mas, no final, nós conseguiríamos fazer os filtros necessários e cortar os Gestores.
Assim, não vejo nenhuma preocupação caso este dispositivo seja revogado. Claro, nos daria o trabalho de acompanhar o histórico de o que faria cada Gestor, mas entendo que a maioria tenderia a seguir distribuindo 100% do lucro recorrente, tendo mais liberdade sobre o que fazer com o não recorrente.
Importante, essa revogação passa a ter vigência apenas em 01/01/2026, como está na MP.
