A previdência privada aberta, ou seja, aquelas possíveis de investir em bancos e corretoras, não aquela patrocinada pelas empresas, tecnicamente é um fundo de investimentos. Ter a compreensão disso pode te ajudar a comparar e decidir sobre o seu investimento de forma mais adequada.

 

Muitas pessoas acabam buscando a previdência privada como uma forma de poupar recursos para a sua aposentadoria, afinal, o nome “previdência” nos remete a isso. É sim uma boa opção de investimento; no entanto, acho essencial ter em mente que ela é apenas mais um fundo que investe os seus recursos aportados.

 

Em termos de investimentos, investir em uma previdência privada ou investir em um fundo com estratégias semelhantes, ou seja, um fundo de ações, um fundo de renda fixa ou um fundo multimercado, não gerará diferenças no seu retorno patrimonial. A diferença começa a surgir quando falamos de tributação e de prazo, quando as vantagens passam a surgir para a previdência privada, desde que feito adequadamente para o perfil do investidor.

 

Há dois tipos de previdência, o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

 

O primeiro permite você lançar as contribuições feitas para o plano como uma despesa no seu imposto de renda, reduzindo o valor a ser pago de imposto ou aumentando o valor a ser restituído de imposto. A regra é que apenas as contribuições de até 12% da sua renda anual podem ser consideradas como despesas.

 

Para fazer jus a este benefício é necessário que a sua declaração de imposto de renda seja feita no modelo completo.

 

A contrapartida disso é que quando sacar a sua previdência, tudo será tributado, não importando se é lucro ou principal, tudo sofrerá tributação. Esse detalhe é muito importante, pois muitas pessoas acabam fazendo contribuições para o PGBL, mesmo

quando ele excede os 12%, mas dado o modelo de tributação, isso seria muito prejudicial, uma vez que este excedente não teria o benefício fiscal lá atrás e teria uma tributação maior lá na frente, pois ela incide sobre todo o resultado e não só sobre o total.

 

Para o investidor que faz declaração de imposto de renda completa e tem uma visão de longo prazo, fazer investimentos em plano de previdência privada pelo modelo PGBL já passa a ter uma vantagem fiscal bem interessante frente aos fundos de

investimentos tradicionais. Ter este abatimento do imposto de renda aumenta os aportes iniciais e sabemos que quanto mais aportes iniciais tivermos, maior será o poder dos juros compostos.

 

Agora, para quem não faz declaração completa, não vale a pena fazer este tipo de previdência. Bem como não vale a pena contribuir acima do limite de 12% da sua renda anual.

 

Além do PGBL, temos também o VGBL. Este não permite você usar as contribuições como despesa dedutível na sua declaração de imposto de renda, logo, não há esta vantagem fiscal.

 

A contrapartida é que no momento do saque, lá na frente, a tributação vai ocorrer apenas sobre os seus ganhos e não sobre os valores que você também depositou. Isso pode parecer que não teríamos maiores vantagens sobre os outros tipos de

fundos de investimentos, como os de ações e os multimercados, visto que a tributação deles também ocorre apenas sobre o lucro e não sobre o total.

 

A vantagem, no entanto, existe frente aos fundos multimercados e fundos de renda fixa, os quais possuem o chamado come-cotas, que é uma tributação duas vezes por ano sobre alguns fundos, cobrando um imposto parcial dos ganhos. Isso reduz o montante acumulado e reduz os ganhos futuros, pois diminui o poder dos juros compostos, aqueles juros que incidem sobre juros, uma vez que o Governo já pegou parte dos seus juros para ele.

 

Fundos de previdência privada não possuem come-cotas, o que é uma excelente vantagem quando olhamos para o VGBL, para aquele investidor que não faria sentido usar o PGBL. Mas se você estiver avaliando um fundo de previdência privada que investe em ações, estes também não possuem come-cotas, deixando a situação de investir em VGBL ou fundo de ações muito semelhantes.

 

 

Assim, como investimento, a previdência privada precisa ser olhada comparativamente como um fundo de investimento, buscando as vantagens existentes para avaliar em qual deles investir. 

 

Como vimos, há algumas vantagens fiscais que podem fazer a balança pender mais para a previdência privada. 

 

Considere isso na sua tomada de decisão.

 

Há outras características que podem auxiliar neste comparativo e na tomada de decisão, que é a tabela regressiva e progressiva de imposto de renda, os custos da previdência privada e a questão envolvendo o inventário. 

 

Tabela regressiva e progressiva

 

Como o próprio nome diz, você pode escolher entre um imposto que vai reduzindo ou um imposto que vai aumentando, em qualquer um dos planos. Bem, entre escolher um plano que reduz e um que aumenta, o investidor com poucas informações acaba escolhendo, obviamente, por aquele que reduz, mas não é bem assim.

 

A tabela regressiva aplica um imposto menor para cada período que você mantiver a sua aplicação, conforme tabela abaixo:

 

Prazo do investimento	Alíquota de IR
Até 2 anos	35%
De 2 a 4 anos	30%
De 4 a 6 anos	25%
De 6 a 8 anos	20%
De 8 a 10 anos	15%
Acima de 10 anos	10%

 

Esses prazos são aplicados para cada investimento, não sendo contados do primeiro investimento. Assim, caso você faça um investimento no seu plano de previdência em 2022 e outro em 2023, o imposto de 10% só será válido para o primeiro aporte em 2033 e para o segundo aporte em 2034 (na verdade precisa de 10 anos e 1 dia para ter direito a esses 10%). O importante é você entender que o prazo conta de cada aporte e não do primeiro aporte.

 

Infelizmente é muito comum observarmos pessoas fazerem um plano de previdência, como o PGBL, o qual a tributação incide sobre todo o recurso e não só sobre a renda, e, antes de 4 anos precisar sacar por causa de uma emergência e pagar 30% de imposto de renda sobre todo o seu patrimônio. É um enorme prejuízo. Por isso, é importante estar atento a essas regras.

 

Já a tabela progressiva é a tabela do imposto de renda normal, aquela que já tributa a nossa renda. Quando você opta pela tabela progressiva, na verdade os valores sacados da previdência complementar vão somar aos seus ganhos normais e você terá uma tributação de 0% a 27,50%, dependendo da faixa de renda que você estiver.

 

É muito importante você entender que a escolha pela tabela progressiva não se baseia apenas na sua previdência, mas também na sua expectativa de renda quando for sacar a previdência, uma vez que é necessário somar os valores.

 

Evidentemente que pagar menos impostos é muito melhor, logo, a escolha pela tabela regressiva, especialmente no PGBL, é bem tentadora, no entanto, é importante ter em somente o saque em até 4 anos pode gerar um prejuízo bem grande.

 

Assim, caso esteja fazendo um plano de previdência complementar, considere a sua capacidade financeira de não precisar daqueles recursos durante um longo período. E saiba, é possível mudar o regime tributário da tabela progressiva para a regressiva, mas nunca o contrário. Quando feita a mudança, o prazo para a regressividade começa a contar do momento da migração. Pode ser uma opção para quem está na dúvida sobre qual tabela escolher.

 

Custos do plano de previdência

 

No início deste artigo comparamos o investimento em plano de previdência com o investimento em outros fundos de investimentos, como ações, multimercados ou até renda fixa dependendo da estratégia do plano de previdência que você esteja avaliando.

 

Tanto os fundos de previdência, quanto os fundos de investimentos, cobram taxas de administração e taxa de performance sobre seus resultados, reduzindo o seu lucro. Isso é normal, é o preço de se delegar a gestão dos seus recursos. Comparar essas taxas também é essencial para decidir qual investimento fazer.

 

Os fundos de previdência podem ter duas outras taxas, os quais não existem nos demais fundos, são a taxa de carregamento e a taxa de saída. No primeiro, você paga uma taxa sobre o valor total que aporta, no momento deste. Já no segundo, você paga uma taxa sobre o valor total que saca, no momento deste. Dependendo a taxa, isso pode reduzir consideravelmente a atratividade do investimento.

 

Assim, antes de optar pelo fundo de previdência em razão do benefício fiscal, fique atento às taxas, especialmente as taxas de carregamento e de saída, pois isso pode acabar reduzindo muito a sua rentabilidade.

 

 

Em geral os planos de previdência são tidos como não sujeitos ao processo de inventário e que não incide ITCMD, podendo ser usados como planejamento sucessório.

 

Você faz um investimento para o futuro, mas, caso venha a falecer, os seus dependentes, os quais são tratados como beneficiários do plano, vão receber os valores sem precisar realizar um inventário ou pagar ITCMD.

 

Caso tivesse feito os investimentos em fundos de investimentos normais, isso não iria ocorrer e haveria o processo de inventário normalmente, além da cobrança do ITCMD. Essa é a situação mais explicada; no entanto, é necessário estar atento a um ponto. 

 

A jurisprudência brasileira tem consolidado no sentido que apenas o VGBL não está sujeito ao inventário, consequentemente, a ausência de pagamento de ITCMD, em razão de sua natureza de seguro. Já o PGBL tem se entendido que deve se sujeitar ao procedimento de inventário, consequentemente, ao pagamento de ITCMD.

 

Assim, completamos as explicações sobre os planos de previdência e os pontos necessários que o investidor precisa para escolher entre investir em um fundo (plano) de previdência ou um fundo de investimentos tradicional. E, escolhendo o primeiro, qual dos modelos decidir.

 

Se este material pode te ajudar de alguma forma, me permita saber. Me envie uma mensagem no direct do meu Instagram com o seu feedback. Ficarei muito feliz em saber! 

 

Forte abraço, Rodrigo Medeiros.